POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A empresa JORANI DO BRASIL PLÁSTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.515.650/0001-23, com sede na Rua Duque de Caxias, nº. 270, Bairro Cruzeiro, no Município de Rio dos Cedros/SC, manifestando seu compromisso com a PRIVACIDADE e a PROTEÇÃO DE DADOS, bem como em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), torna públicas as regras e condições empregadas para o tratamento de dados.

GLOSSÁRIO:

• Cliente: pessoa jurídica de direito público ou privado que vier a adquirir os produtos comercializados pela JORANI em seu sítio eletrônico, podendo, para tanto, inserir informações pessoais de seus prepostos ou não.
• Cookies: pequenos arquivos de texto que ficam gravados no dispositivo do usuário e são utilizados pelos sites principalmente para identificar e armazenar informações, tais como dispositivo, atividades e preferências dos usuários.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado pessoal: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
• Encarregado de dados: pessoa responsável para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, que são objeto de tratamento.
• Tratamento de dados: entende-se como toda operação feita com dados para realizar a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Usuário: aquele que faz uso da plataforma de e-commerce disponibilizada pela JORANI.

DAS FINALIDADES

As informações coletadas através do site têm o propósito de melhorar o atendimento ao cliente; identificar e autenticar o cliente na plataforma; encaminhar novidades, promoções, lançamentos e descontos a respeito dos produtos comercializados pela JORANI; responder às dúvidas e questionamentos dos clientes/usuários; dar encaminhamento aos pedidos formulados, emitir documentos de cobrança; cumprimento de determinações judiciais, administrativas e/ou policiais; dentre outras.

Nos termos da LGPD, as finalidades acima indicadas têm fundamento na execução de contratos e procedimentos preliminares; no legítimo interesse do controlador; no exercício regular de direito; bem como no cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.

As informações coletadas através do site possuem os propósitos adiante elencados, de acordo com as bases legais informadas:

FINALIDADE	BASE LEGAL
Melhorar o atendimento ao cliente	Legítimo Interesse – Artigo 7º, inciso IX, da LGPD
Identificar e autenticar o cliente na plataforma	Execução de contrato e procedimentos preliminares – Artigo 7º, inciso V, da LGPD
Encaminhar ao cliente informações de conteúdo publicitário e informativo, com vistas a interagir com o cliente no que diz respeito a descontos especiais, promoção, lançamento de novos produtos e novidades, dentre outros	Legítimo Interesse – Artigo 7º, inciso IX, da LGPD
Responder às dúvidas e questionamentos dos clientes/usuários	Execução de contrato e procedimentos preliminares – Artigo 7º, inciso V, da LGPD
Cumprimento de determinações judiciais, administrativas e/ou policiais	Cumprimento de obrigação legal – Artigo 7º, inciso II, da LGPD

 

DOS DIREITOS DO TITULAR

A qualquer tempo o usuário poderá solicitar:

1. A confirmação da existência do tratamento de seus dados, inclusive quanto à forma de tratamento, bem como sua finalidade.
2. Total acesso aos seus dados para eventuais correções, quando estiverem incompletos e desatualizados, para tanto coloca-se, à sua disposição, a ferramenta que possibilita ao usuário entrar em sua conta para que possa corrigir os dados e informações prestadas.
3. A exclusão dos dados armazenados, a qualquer tempo.

As solicitações podem ser encaminhadas para o seguinte endereço eletrônico: privacidade@joranidobrasil.com.br

DO ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os dados e informações serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima indicadas, exceto aquelas informações necessárias para cumprimento de obrigações legais ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A JORANI poderá armazenar os dados coletados em servidor próprio ou em nuvem, com vistas à privacidade e proteção de dados e das informações prestadas.

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A empresa JORANI realizará o compartilhamento de seus dados apenas com órgãos públicos, autoridades governamentais e prestadores de serviços, nas seguintes circunstâncias:

1. Por determinação judicial, legal ou solicitação de autoridade administrativa competente;
2. Na defesa de direitos legítimos da JORANI, em processo judicial ou administrativo, sempre respeitando a Política de Privacidade.
3. Com prestadores de serviços que possibilitarão o cumprimento das finalidades acima indicadas, como assessoria contábil e jurídica; serviços de marketing e publicidade; serviços tecnológicos; transportadoras; instituições bancárias; birôs de crédito; dentre outros.

Em todas as hipóteses de compartilhamento de informações, a JORANI se compromete a exigir dos demais operadores os mesmos requisitos de segurança e proteção de dados que aplica para si.

DA SEGURANÇA

A JORANI adota boas práticas usuais de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança para proteger as informações dos clientes, usuários e titulares contra acesso não autorizado, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A JORANI não será responsável por erros, inconsistências, informações desatualizadas, incompletas ou inverídicas fornecidas pelo cliente.

DOS COOKIES

Para o completo funcionamento da plataforma, faz-se necessária a captura automática de cookies, os quais são utilizados para melhorar a forma de navegação na plataforma e, também, geram dados necessários para avaliação de quais conteúdos são mais relevantes para os usuários do site e de outras presenças/serviços digitais disponibilizados diretamente pela JORANI.

Para navegar na plataforma da empresa JORANI são coletadas, de forma compulsória, por meio de cookies e outros dispositivos, as seguintes informações: endereço de IP, tipo de navegador, localização, fonte de referência, tempo de navegação pela plataforma e páginas visitadas.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação seja extraído do disco rígido do usuário. Dessa forma, não será possível que, por meio dos cookies, obtenha- se acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos e funcionalidades do site.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O usuário, cliente e titular têm ciência e concordam com a eleição do foro da Comarca da cidade de Timbó/SC, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para que tenha jurisdição sobre qualquer litígio que eventualmente possa ocorrer relativo a essa Política de Privacidade.

A empresa JORANI se reserva o direito de promover alterações periódicas na sua política de privacidade do site em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD.

Para obter maiores informações a respeito desta Política de Privacidade, basta enviar e-mail para o seguinte endereço eletrônico: privacidade@joranidobrasil.com.br

Última atualização em 28 de março de 2023.

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Para solicitar a remoção de seus dados pessoais, acesse a página de requisição de remoção de dados.